O que os municípios podem esperar de 2019?

O que os municípios podem esperar de 2019?

Os desafios dos atuais gestores municipais diante das crescentes demandas sociais é o tema do artigo assinado pelo economista e especialista em finanças públicas, Juliano Gomes.

foto/divulgação

 

Os municípios brasileiros têm vivido, recentemente, anos de muita turbulência financeira. Desde 2014, quando atingiram seu ápice, as receitas municipais vêm declinado sistematicamente comprometendo o planejamento da maior parte das prefeituras durante a gestão 2013-2016, porque tiveram que trabalhar com praticamente o mesmo nível de receita, em termos reais, durante todo o mandato.

Enquanto as principais receitas municipais declinavam no período, as despesas, especialmente com pessoal e custeio, exerceram uma pressão muito grande sobre o orçamento, o que fez com que o ajuste das contas se desse pelo corte dos investimentos – que alcançaram a menor participação na despesa total desde a virada do século. O resultado? Obras paralisadas ou não iniciadas, adiamento de compras de equipamentos, entre outras revisões de planejamento, impactaram diretamente no dia-a-dia do cidadão que encontra nos seus representantes municipais a válvula de escape mais direta para expressão de seus anseios e insatisfações.

Apesar do cenário ainda ser caótico os prefeitos que tomaram posse em 2017 já puderam acompanhar uma leve recuperação das receitas; porém nada comparável ao crescimento do período áureo das finanças municipais, entre 2004 e 2014. A pressão no orçamento por parte do crescimento das despesas ainda continua e a maior parte vem da necessidade de se atender a obrigatoriedades impostas pelo Governo Federal aos municípios.

É importante destacar que, desde a redemocratização e principalmente após a promulgação da Constituição de 1988, observou-se um aumento expressivo das responsabilidades e competências a cargo dos municípios na execução das políticas públicas, porém nem sempre a contrapartida dos recursos necessários ocorreu na mesma proporção. Dentre essas obrigatoriedades, que precisam ser atendidas ainda nos próximos anos, podemos citar as metas contidas no Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Todas essas políticas, plenamente justificáveis sob o ponto de vista socioeconômico, foram elaboradas justamente no período áureo de expansão vertiginosa das receitas; entretanto, no contexto atual, onde persiste um ambiente de desaceleração econômica com fortes incertezas quanto ao desempenho das receitas municipais, tornam-se um desafio enorme para o gestor público que precisa conciliar o atendimento dessas demandas dentro de um orçamento cada vez mais rígido e limitado.

Portanto, ao olharmos para o horizonte de 2019 (e 2020) não se deve esperar, (in)felizmente, por alguma bala de prata ou qualquer mágica na gestão orçamentária. Pelo contrário, vemos um cenário crítico, de aperto financeiro para os municípios, onde só será possível adicionar novas despesas reduzindo-se outras tantas ou ampliando-se receitas; se não for assim, a conta não fecha.

Bem entendido: não há mais espaço na Administração Pública para amadorismos nem improvisos. Para além do discurso é preciso de fato melhorar a qualidade e a eficiência do gasto público na prática, pois ainda há muito desperdício de recursos materiais e humanos na execução dos projetos e no cotidiano da burocracia administrativa.

Juliano César Gomes é economista formado pela Universidade Vila Velha (2010), especialista em Controladoria e Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Fucape Business School/2015) e mestre em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (2018). Possui experiência na área de Finanças Públicas, Orçamento Público e Controladoria. Atualmente exerce a função de Analista Legislativo na Câmara Municipal de Vitória e também é conselheiro do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo.
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